O governo tem até o dia 30 para oficializar o aumento, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso ultrapasse o prazo, pode incorrer em crime de responsabilidade.

EXTRA/GLOBO
01/06/2022

Representantes do funcionalismo federal avaliam a proposta de aumento no vale-alimentação como “desrespeitosa”, por excluir servidores inativos e pensionistas da União. Por se tratar de um benefício, o valor, que pode chegar até R$ 700, vale apenas para quem está na ativa.

Eles destacam que, caso o aumento por meio do vale-alimentação seja oficializado, a medida vai intensificar a articulação das categorias nas próximas semanas, já que o governo tem até 30 de junho para oficializar o aumento, segundo limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso ultrapasse o prazo, pode incorrer em crime de responsabilidade.

— Essa notícia traz muita revolta e indignação, preterindo os aposentados e pensionistas, que são as pessoas que mais precisam de recomposição por terem mais gastos. Vamos ter que dar um jeito de mobilizar os 1,2 milhão de aposentados e pensionistas, diante do tratamento desrespeitoso dado pelo governo — ressalta Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

As categorias afirmam ainda que o reajuste em pelo menos R$ 600 no vale-alimentação é uma proposta inferior ao já questionado reajuste linear de 5%. Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), explica que os 5% — ainda que o índice seja inferior ao percentual pleiteado na campanha salarial dos servidores — seriam conferidos a todo o quadro, incluindo inativos e pensionistas.

Lopes afirma ainda que a proposição em análise pelo governo vai “aumentar o passivo” com os servidores federais, o que pode inclusive comprometer a campanha à reeleição do presidente. Apesar da possibilidade, ele não descarta uma mudança de última hora:

— Com o Paulo Guedes (ministro da Economia) e com o presidente, é difícil ter alguma certeza. O que o governo afirma ao meio-dia acaba sendo desmentido às 19h. E, em qualquer dos dois cenários (de reajuste linear de 5% e de aumento no vale-alimentação), vai enfrentar uma campanha de servidores irados